Excelente doutor. Infelizmente ainda tem juízes que insistem em não conceder a gratuidade para menores de idade. Eu já presenciei esse equivoco sem precedentes. Recorri e obtive sucesso. Pelo menos
Fico feliz em ter ajudado, colega! Realmente uma das funções das minhas publicações é ajudar e compartilhar o conhecimento adquirido a cada caso. Obrigado!
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres